Conheça os principais conceitos e tributos.
O sucesso empresarial está ligado a várias questões, além de uma boa técnica de produção ou fornecimento de mercadorias e serviços de qualidade. Também é importante analisar outros fatores que podem influenciar o desenvolvimento econômico da sua empresa, como o planejamento tributário.
O planejamento tributário é uma ferramenta que serve para ajudar a administrar os custos empresariais e assim aumentar a rentabilidade do negócio, mas antes vamos compreender o seu conceito. Pode-se entender, em resumo, como o conjunto de práticas lícitas que possibilitam a realização das atividades empresariais com a menor carga tributária possível. Sobretudo, estão fora desse conceito os atos ilícitos e os incentivos fiscais de determinados setores econômicos, o que iremos ver posteriormente.
O planejamento tributário não é uma tarefa fácil e exige um grande conhecimento da legislação e das atividades que a empresa exerce. Isso porque ele possui inúmeras regras que são específicas para cada setor. No principio da legalidade tributária o tributante é limitado, podendo apenas cobrar tributos regulamentados por lei. No princípio da tipicidade o legislador orienta na direção da lei tributária que fixa quais fatos estarão sujeitos e quais condições são mais adequadas para serem seguidas no planejamento, tais como: base de cálculo, alíquotas, qualificação do contribuinte, tipo de mercadoria, tipo de serviços etc.
São várias normas, o que gera confusão se não interpretadas da forma correta. Por esse motivo, é importante ter um planejamento sólido e conciso para que os pagamentos dos impostos sejam feitos corretamente. Para isso acontecer, o ideal é saber alguns pontos, tais como: quais tipos de impostos o Brasil possui, qual o seu regime de tributação e claro, como a empresa pode conter gastos e os conceitos básicos de planejamento. Tudo isso você poderá conferir adiante.
Conceitos básicos sobre planejamento tributário
Evasão Fiscal: o contribuinte se utiliza de meios ilícitos para tardar, diminuir ou suprimir o arrecadamento do tributo já cabido pela ocorrência do fato originador.
Elisão Fiscal: o contribuinte organiza seus negócios de uma forma que lhe seja menos dispendioso imaginando a total licitude de seus atos, ou seja, se “adequa” dentro do sistema que lhe melhor favorece.
Elusão Fiscal: o contribuinte se usa de transações jurídicas lícitas singular ou indiretos sem provisões de “causa”, ou organizados por simulação, tendo em vista evitar a norma tributária absoluta ou obrigatória. Diferente da evasão fiscal na qual os atos são praticados longe dos olhos da lei, a elusão é perceptível ao fisco, tendo em vista o seu atendimento correto aos requisitos legais exigidos.
Como funciona o regime de tributação no país
Todo início de ano é o momento propício para efetuar as análises dos sistemas de tributação existentes na legislação brasileira e definir qual a melhor opção tributária para cada empresa. Entre elas estão: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. É com base nesses três que as empresas irão determinar a melhor opção tributária para alavancar seus resultados, assim reduzindo custos e despesas.
Lucro Real: Modelo de tributação geralmente utilizada por empresas de grande porte com alto faturamento. Nesse regime, os impostos federais, como PIS e COFINS, são calculados pela modalidade débito x crédito, podendo também ser calculados pelo regime cumulativo. O IRPJ e CSSL serão calculados a partir do lucro efetivo do contribuinte, assim adicionando ou excluindo despesas e receitas que são ou não aceitas pelo fisco.
Lucro presumido: Utilizado por empresas de médio porte e prestadores de serviços. Esse regime é mais simplificado, e os impostos federais como PIS e COFINS são calculados pela modalidade cumulativa na qual o percentual único sobre o faturamento é feito sem possibilidade de créditos nas entradas. Agora para os fins do cálculo do IRPJ e CSSL, é aplicado uma parte sobre o faturamento para poder se chegar a um cálculo base e sobre essa base é aplicada as alíquotas para então chegar ao IRPJ e CSSL.
Simples Nacional: utilizado por micro e pequenos empreendedores que pretendem dar início aos seus próprios negócios. Esse modelo é mais simples que os outros dois apresentados. Nele, todos os impostos são recolhidos em guia única com percentuais definidos sobre a faixa de faturamento da empresa.
Os impostos mais comuns praticados no Brasil
Os impostos que uma empresa paga varia de acordo com o seu porte como vimos nos textos acima e o sistema de obrigações fiscais. Agora, enquanto a regulamentação dos pagamentos dos impostos, taxas e contribuições são feitos pela Constituição Federal, Código Fiscal Brasileiro, Leis complementares, Leis ordinárias, resoluções do senado, leis estaduais e municipais e os principais tributos que recaem sobre as empresas. Dentre os impostos temos:
Nível Federal Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
Imposto aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF);
Imposto sobre Importações (II)
Nível Estadual
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Nível Municipal
Imposto Sobre Serviços (ISS).
Contribuições Previdenciárias
INSS (Instituto Nacional de Securidade Social).
Como a empresa pode conter gastos
Conter os gastos da empresa é um caminho seguro em tempos turbulentos. Uma forma de conter os gastos e perda de dinheiro é procurar seu contador e simular os gastos do seu negócio nos regimes de Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, afinal, cada uma conta com alíquotas e deduções próprias, que podem diferenciar muito de uma empresa para a outra.
Também é interessante que você defina metas de redução de despesas e envolva toda a sua equipe neste objetivo como o desenvolvimento de uma cultura de redução de gastos somada à manutenção da qualidade dos seus produtos e serviços, tais como: material de escritório, energia e manutenção dos equipamentos. Isso pode ajudar a empresa ter ótimos resultados em sucesso na contenção de gastos.
A análise dos custos também é uma alternativa viável e bastante confiável. Para isso, você deve levantar todos os custos da empresa e manter um histórico deles, assim você poderá fazer cortes naqueles tem menos participação e deixar apenas os importantes para o negócio.
Dadas essas observações, podemos chegar a ideia de que o custo com impostos e tributos pagos no Brasil é bastante elevado. O que leva muitas empresas a pagarem mais caro por terem optado por um regime de tributação inadequado para o seu negócio ou seguido um plano incorreto de contenção de gastos. Desta forma, é aconselhável que seja contratada uma consultoria especializada antes de fazer qualquer escolha e se você estiver interessado pode contar com a nossa equipe especializada!
